By A presidente do Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo (SINPF/SP), Susanna do Val Moore, classificou como uma “afronta à democracia” a emenda ao Código Eleitoral aprovada nesta quarta-feira (15/9) na Câmara dos Deputados que institui uma quarentena obrigatória para policiais que queiram disputar eleições.
Conforme o texto, os policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares terão que pedir exoneração de seus cargos quatro anos antes do pleito, a partir de 2026.
Para Susanna, a medida é inconstitucional e promove uma discriminação injustificada contra a categoria. “Os policiais são servidores públicos regidos pela Lei n. 8.112 de 1990, não são membros de nenhum poder. Não há sentido em fazer essa diferenciação em relação a outras categorias de servidores.
A presidente do SINPF/PF afirma que a aprovação da emenda – que havia sido excluída na semana passada em votação mas foi retomada após manobra parlamentar – abre um precedente perigoso. “Se a moda pega, daqui a pouco podem, por conveniência política, instituir quarentenas para médicos, professores, engenheiros e outras carreiras do funcionalismo público ou mesmo da área privada. As regras eleitorais devem valer para todos”, destaca Susanna.
Ela diz que vai estudar medidas judiciais e administrativas para barrar a quarentena, e atuar junto a outros sindicatos e federações de policiais para pressionar o Congresso Nacional a retirar a medida do Código Eleitoral.
O SINPF/SP representa o conjunto de servidores da PF de São Paulo, incluindo os cargos de agente, escrivão, papiloscopista, delegado e perito, bem como pelos servidores administrativos do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal.
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