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Em reunião para deliberação de emendas ao PLOA 2021, a CREDN pleiteia R$ 700 milhões para o Programa Gripen E/F.

No dia 26 de fevereiro de 2021 aconteceu a 2ª reunião destinada à deliberação das Emendas da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2020 (LOA 2021), que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021”.
Relator das emendas na CRE: Senador Renan Calheiros.
Aprovado o Relatório apresentado, ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021”.
Aprovada a apresentação à Comissão Mista de Orçamento (CMO) das seguintes emendas de apropriação:
Emenda nº 1: 60020001 – U.O. 52.111 – Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins – Projeto FX-2 – nacional, valor R$ 700.000.000,00;
O Brasil tem procurado adotar medidas para se tornar cada vez mais competitivo por meio de acordos de cooperação que possibilitem amplo crescimento tecnológico, isso porque o país tem compreensão que a Defesa é um dos principais setores com capacidade para impulsionar o conhecimento tecnológico, alavancando assim a exportação de produtos com maior valor agregado e proporcionando benefícios à economia brasileira.
O Projeto FX-2, nesse contexto, foi concebido a partir da necessidade de reequipar a Força Aérea Brasileira (FAB) com aviões de caça multimissão, representando mais um salto brasileiro no sentido de incorporar avanços tecnológicos importantes em sua Base Industrial de Defesa.
Na década de 80, o Brasil firmou uma parceria histórica com a Itália no Projeto AMX, trazendo ao domínio nacional o conhecimento para a produção aviões na categoria jatos, propiciando a EMBRAER o sucesso alcançado na produção de aeronaves civis que tem contribuído anualmente para o incremento da balança comercial do país.
Atualmente, foi estabelecido um acordo de cooperação com a Suécia que eleva o país a um novo patamar aeroespacial, tendo sido assinado em 2014 pela FAB, o contrato com a empresa sueca SAAB prevendo a aquisição de 36 aeronaves Gripen NG, responsáveis pela defesa aérea.
Graças a uma filosofia estratégica de apoiar a indústria nacional, o Brasil conta atualmente com empresas capacitadas e que, por isso, puderam ser incluídas no pacote dos acordos de compensação (off-set) negociado pelo Comando da Aeronáutica com a SAAB, por meio da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC), fazendo com que o país também participe do desenvolvimento dessa aeronave.
A encomenda brasileira envolve 28 unidades monoplaces (para um piloto) e oito biplaces (para dois tripulantes), sendo o Brasil responsável pelo desenvolvimento da versão biplace.
O contrato e os acordos de compensação envolvem ainda o treinamento de
engenheiros, pilotos e mecânicos brasileiros na Suécia, e, principalmente, a transferência de tecnologia para indústrias brasileiras, em um investimento total de aproximadamente U$ 4,8 bilhões.
O processo de transferência de tecnologia e de produção dos Gripen NG
deverá resultar na criação de mais de dois mil postos de trabalho diretos e, aproximadamente, 14.500 indiretos nos próximos dez anos, e proporcionar à indústria aeroespacial brasileira a capacidade de produzir e exportar essas aeronaves, bem como utilizar a capacidade tecnológica absorvida no segmento de aeronaves civis, dando continuidade a sua história de sucesso no segmento.
Para a realização deste Projeto é imprescindível que não haja quaisquer contingenciamentos nos recursos alocados, a fim de não ocasionar atrasos na aquisição pela Força Aérea Brasileira, conforme o cronograma previsto em contrato, podendo gerar grandes prejuízos em função do descumprimento dos compromissos contratuais.
O valor alocado no PLOA 2021 para o Projeto F-X2 não atende à necessidade contratual, tendo as seguintes consequências:
– impacto na capacidade da FAB de cumprir a sua missão constitucional, de manter a soberania do espaço aéreo brasileiro;
– impactos negativos na economia nacional, com o fechamento de aproximadamente 14.500 vagas de empregos diretos e indiretos;
– aumento nos custos do Projeto F-X2; e
– prorrogação da utilização da aeronave F-5EM, e o consequente aumento nos custos de manutenção dessa aeronave.
Por todo o exposto, justifica-se a presente emenda de apropriação à despesa no PLOA 2021, o que garantirá a continuidade das etapas previstas em conformidade com o cronograma físico-financeiro contratado.
Emenda nº 2: 60020002 – U.O. 52.121 – Implantação do Sistema de Aviação do Exército – nacional, valor R$ 121.000.000,00;
O Programa Estratégico do Exército Aviação do Exército (Prg EE Av Ex) visa a ampliação de capacidades já existentes e a obtenção de novas capacidades para a Aviação do Exército (Av Ex), a fim de ampliar a mobilidade da Força Terrestre, aumentar a projeção nacional, melhorar a capacidade de monitoramento das nossas fronteiras, aumentar a capacidade de pronta resposta nos diversos rincões do país, atualizar os equipamentos e a doutrina da Aviação do Exército, além de desenvolver e inovar tecnologicamente a Força, empregando a base industrial de defesa brasileira.
O Prg EE Av Ex contempla Ações Complementares destinadas à modernização das atuais aeronaves empregadas pela Aviação do Exército, ampliando as suas capacidades técnicas e operacionais, permitindo um emprego mais abrangente e diversificado em missões de Apoio Logístico e Humanitárias, tais como as realizadas em Mariana e Brumadinho.
Da mesma forma, os helicópteros modernizados continuarão a ser empregados em atividades operacionais de Segurança Pública, assim como na intervenção federal no estado do Rio de Janeiro e outras ainda em proveito de diversos estados da federação – Operação Acolhida em Roraima – aumentando consideravelmente a Consciência Situacional do comando da operação e possibilitando ainda o emprego oportuno e imediato de tropas em áreas críticas.
Em compasso com as necessárias e significativas atualizações tecnológicas e operacionais decorrentes das Ações supracitadas, o Projeto conta ainda com treinamento sintético em Simuladores de Voo, destinado ao preparo e qualificação das tripulações para um emprego seguro e eficaz das novas capacidades das aeronaves modernizadas.
Além disso, o emprego de simuladores no já construído Centro de Simulação do Centro de Instrução de Aviação do Exército (CIAvEx), situado em Taubaté-SP, tem propiciado que novas tecnologias sejam agregadas à Base Industrial de Defesa (BID), com destaque para o parque tecnológico de São Jose dos Campos-SP, em função da sua proximidade e sua vocação aeronáutica.
Seguindo as diretrizes preconizadas na sua Diretriz de Implantação, o Programa Estratégico do Exército Aviação do Exército busca a obtenção da capacidade de ataque, investindo na modernização e emprego de um novo Sistema de Armamento Axial e Imageamento para Helicópteros (SiAAIH), que, somada à aquisição de uma aeronave de ataque, permitirá o Exército Brasileiro atingir um novo patamar operacional, com impacto direto no campo estratégico e provocando, consequentemente, um reajuste no equilíbrio de poder presente na Área de Influência do Estado Brasileiro.
Com o intuito de estabelecer as bases físicas e o apoio estrutural que permitem o prosseguimento das ações atualmente em andamento no Prg EE AvEx, a Ação Complementar de Infraestrutura provê instalações compatíveis com o alto valor agregado dos equipamentos operados pela Aviação do Exército, preservando os recursos empenhados, seja na obtenção, seja na manutenção daqueles equipamentos.
Para atingir tais benefícios, o projeto visa a modernização das aeronaves atuais, a ampliação das capacidades logística e de ataque, a atualização dos sistemas de armas, a implantação de simuladores e ainda a complementação da infraestrutura existente.
A atividade pertencente ao Programa, face à sua amplitude e complexidade, com o envolvimento da indústria nacional, necessita da manutenção de um fluxo regular de recursos que não fique sujeito a oscilações decorrentes de eventuais limitações na execução orçamentária, a fim de não comprometer a modernização tecnológica do Sistema e o cumprimento dos compromissos contratuais.
Uma das principais empresas envolvidas no Programa Estratégico Aviação do Exército, na Ação Complementar Modernização das Aeronaves Esquilo e Pantera é a HELIBRAS, subsidiária do Grupo Airbus, localizada em Itajubá – MG.
Diretamente responsável pela fabricação, reparo e manutenção de 96% da frota de aeronaves de asas rotativas do Exército Brasileiro, a HELIBRAS atualmente realiza a modernização das aeronaves Esquilo e Pantera da Av Ex, uma Ação Complementar do Prog EE Av Ex que deverá estender-se até o ano de 2024, e que tem um orçamento previsto de aproximadamente R$ 1.000.000.000,00 (hum bilhão de reais), sendo que deste montante, a empresa já recebeu cerca de R$ 576.000.000,00 (quinhentos e setenta e seis milhões de reais).
Graças a estes recursos, atualmente a HELIBRAS possui duas linhas de produção dedicadas exclusivamente à modernização das aeronaves supracitadas, envolvendo a participação de fatia considerável dos seus mais de mil funcionários, responsáveis pelo processo de modernização.
Após a conclusão da modernização as aeronaves são renomeadas e passam a se chamar Fennec AvEx e Pantera K2.
Além de proporcionar uma melhoria substancial na própria estrutura e na célula das aeronaves modernizadas, utilizando e desenvolvendo para tanto materiais compostos de ponta na indústria nacional, a HELIBRAS ainda tem equipado as aeronaves com painéis digitalizados de última geração (glass cockpit), envolvendo neste processo outras empresas do ramo da informática, eletrônica e
computação.
Da mesma forma, partes específicas a serem modernizados, tais como sistemas de intercomunicação, piloto automático, equipamentos de rádio navegação, proteção balística e sistemas de navegação por GPS, dentre outros, são fabricados, manutenidos e instalados por empresas terceirizadas, que constituem uma rede complexa de fornecedores/clientes que, em diferentes níveis, estão
aderidos ao processo de modernização dos helicópteros da Aviação do Exército.
A continuidade de aporte de recursos no Prog EE Av Ex garantirá o fiel cumprimento do referido contrato estabelecido junto à HELIBRAS,
uma vez que a instabilidade econômica e eventuais restrições orçamentárias podem não só prejudicar o cronograma de entrega de aeronaves, mas também podem comprometer a alocação dos investimentos anuais mínimos necessários para a manutenção das linhas de produção da empresa.
Emenda de remanejamento: Emenda nº000002384 – U.O.52131 – Comando da Marinha – Construção de Submarino de Propulsão Nuclear, valor R$ 1.293.694.706 (hum bilhão, duzentos e noventa e três milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, setecentos e seis mil reais).
Construção na Marinha do Brasil de submarino com propulsão nuclear, envolvendo a aquisição de tecnologia de projeto de submarino e de pacote de material para um submarino com propulsão nuclear e respectivo sistema logístico, a coordenação e gerenciamento do projeto e a construção do submarino no Brasil, e demais despesas que contribuam diretamente para o desenvolvimento e a execução do projeto.
Tem por objetivo contribuir para a garantia da negação do uso do mar e do controle marítimo das áreas estratégicas de acesso marítimo ao Brasil, além de permitir a manutenção e o desenvolvimento da capacidade de construção desses meios navais.
Emenda nº 3: 60020003 – U.O. 52.131 – Aprestamento das Forças – nacional, valor R$ 400.000.000,00;
Emenda nº 4: 60020004 – U.O. 35.101 – Relações e Negociações Bilaterais – exterior, valor R$ 50.000.000,00.
Emenda de remanejamento: Emenda nº 5: 60020005 – U.O. 52.101 – Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte – implementação de infraestrutura básica nos munícipios da região do Calha Norte – nacional, valor de R$ 200.000.000,00.
Fica a Secretaria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional autorizada a promover os ajustes necessários nas propostas de emendas ora apreciadas a fim de formalizá-las de forma adequada como emenda de autoria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional perante a Comissão Mista de Orçamentos.

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Roberto Caiafa
Jornalista e Repórter Fotográfico especializado na Editoria de Defesa com mais de 15 anos de experiência profissional. Corresponsal no Brasil de Infodefensa desde abril de 2011. Youtube Canal Caiafamaster (https://www.youtube.com/c/caiafamaster)

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3 Comments

  1. Matéria de primeiríssima mão. Parabéns, Caiafa!

  2. Espero que ao menos se consigam valores satisfatórios para manter os programas em andamento. Parabéns pelo furo de reportagem ou pela primazia da mesma !!!

  3. Bom pelo menos vemos que nenhum desses programas vai ser atrasado, e isso por si só já é uma notícia MARAVILHOSA.

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